Publicado em 30 de agosto de 2026

Casamento para todos na Suíça − Disposições em vigor

Desde a vigência da Lei do Casamento para Todos, em 1º de julho de 2022, pessoas maiores de idade podem se casar com pessoas do mesmo sexo na Suíça. A partir desta data, parcerias registradas não poderão mais ser realizadas no país.

Se o seu casamento ou união foi celebrado no exterior, ele deve ser inscrito nos registros suíços por meio das autoridades civis competentes na Suíça. Para realizar este processo, é necessário apresentar determinados documentos à representação suíça no país em que você se encontra.

As parcerias registradas no exterior são reconhecidas e registradas como tal na Suíça, desde que constituam uma relação de estado civil.

Se você celebrou uma parceria registrada antes do dia 1º de julho de 2022, tem a possibilidade de transformá-la em casamento. Para isso, é necessário apresentar determinados documentos à representação suíça.

Apenas os casais casados têm possibilidade de optar pela naturalização facilitada, pela adoção conjunta ou pela reprodução médica assistida. O estado civil inscrito no registo civil suíço também é diferente: o estado civil dos cônjuges é «casado», ao passo que o dos parceiros ou parceiras em parceria registada é «em parceria registada».
No caso de dissolução do casamento, o estado civil passa a ser «divorciado» ou «viúvo»; no caso de dissolução da parceria registada, passa a ser «parceria dissolvida: parceria dissolvida judicialmente» ou «parceria dissolvida por morte».
Pessoas solteiras (ou que não estejam casadas) podem casar-se na Suíça. O pedido de preparação para o casamento pode ser apresentado à representação suíça competente no estrangeiro. Este procedimento está sujeito ao pagamento de uma taxa.
Casais do mesmo sexo não têm mais a possibilidade de celebrar uma união estável registrada na Suíça.
Caso seja necessário para a celebração de um casamento no exterior, pessoas solteiras (ou que não estejam mais casadas) podem apresentar um «Pedido de emissão de certificado suíço de capacidade matrimonial» junto à representação suíça no exterior competente. Esse procedimento está sujeito ao pagamento de taxa.
Casais do mesmo sexo que se casaram no exterior devem inscrever sua união nos registros suíços. A documentação necessária para esse registro deve ser apresentada à representação diplomática suíça competente no exterior. Esse procedimento é gratuito, a menos que seja necessária uma verificação aprofundada da autenticidade e do conteúdo dos documentos.
Casais cujo casamento tenha sido inscrito como parceria registrada nos órgãos competentes da Suíça antes do dia 1º de julho de 2022 podem solicitar a atualização do registro. Esse pedido deve ser apresentado à representação diplomática suíça competente no exterior. Esse procedimento é isento de taxa.
Casais do mesmo sexo que tenham celebrado uma parceria registrada no exterior até 30 de junho de 2022 devem comunicá-la para que seja inscrita nos registros suíços. A documentação necessária deverá ser apresentada à representação diplomática suíça competente no exterior. Esse procedimento é gratuito, exceto se houver a necessidade de uma verificação aprofundada da autenticidade e do conteúdo dos documentos.
A qualquer momento, os cônjuges podem declarar conjuntamente que desejam converter sua parceria registrada em casamento. Essa solicitação pode ser feita em qualquer cartório de registro civil na Suíça ou na representação suíça competente no exterior, desde que o país de acolhimento aceite o procedimento (o que pode não ser possível, especialmente em países que já possuem um procedimento de conversão semelhante). Esse procedimento está sujeito ao pagamento de taxa.
Os parceiros também podem solicitar a conversão de sua parceria registrada em casamento por meio de uma cerimônia realizada em cartório de registro civil na Suíça. Esse procedimento também está sujeito ao pagamento de taxas.
Casais do mesmo sexo que tenham celebrado uma parceria registrada no exterior apartir de 1 de julho de 2022 devem comunicá-la para que seja inscrita nos registros suíços. A documentação necessária deverá ser apresentada à representação diplomática suíça competente no exterior. Esse procedimento é gratuito, exceto se houver a necessidade de uma verificação aprofundada da autenticidade e do conteúdo dos documentos.
Neste caso, os parceiros não têm a possibilidade de converter sua parceria registrada em casamento posteriormente por meio de uma declaração conjunta.
Os casais podem se casar na Suíça seguindo o procedimento habitual para a preparação do casamento. O pedido de «Preparação para o Casamento» pode ser iniciado junto à representação suíça no exterior competente. Esse procedimento está sujeito ao pagamento de taxas.
Desde que a parceria registrada celebrada no exterior seja considerada equivalente ao mecanismo jurídico suíço e constitua uma relação de estado civil, os casais de sexos diferentes devem comunicar sua união para registro no Registro Civil suíço. A documentação necessária pode ser apresentada por meio da representação suíça no exterior competente. Essa etapa é gratuita, desde que não seja necessária uma verificação aprofundada da autenticidade e do conteúdo dos documentos.
As partes envolvidas podem se casar na Suíça, seguindo o procedimento habitual para a realização do casamento. O pedido de «preparação do casamento» deve ser apresentado à representação suíça competente no exterior. Essa etapa está sujeita ao pagamento de uma taxa.
Casais de sexos diferentes que tenham registrado sua parceria até 30 de junho de 2022 e que tenham uma relação de estado civil considerada equivalente ao mecanismo jurídico suíço podem, a qualquer momento, declarar conjuntamente que desejam converter sua parceria registrada em casamento. Essa declaração pode ser feita em qualquer cartório de registro civil na Suíça ou na representação suíça competente no exterior, desde que o país anfitrião aceite o procedimento (o que pode não ser possível, especialmente em países que já tenham um procedimento de conversão semelhante). A conversão da parceria registrada em casamento, com uma cerimônia semelhante à do casamento, deve ocorrer exclusivamente em um cartório de registro civil na Suíça. Essas etapas estão sujeitas ao pagamento de taxas.
Apenas casais casados têm acesso à naturalização facilitada. De acordo com a Lei Federal sobre a Cidadania Suíça (BüG; SR 141.0), uma pessoa de nacionalidade estrangeira pode apresentar um pedido de naturalização facilitada após se casar com um cidadão suíço ou uma cidadã suíça, desde que:
- viver em união conjugal com o cônjuge há três anos, tendo permanecido na Suíça por um total de cinco anos, sendo que um deles deve ser imediatamente anterior à apresentação do pedido;
- viver no exterior em união conjugal com o cônjuge há seis anos, mantendo laços estreitos com a Suíça.
Para o cálculo do tempo de convivência conjugal: consulte SEM: Perguntas frequentes – Casamento para todos (naturalização facilitada) > «O tempo anterior de união registrada é contabilizado no tempo de casamento?»
SEM: Posso solicitar a naturalização facilitada? Faça a autoavaliação (fase piloto).

Casamento para todos na Suíça − Disposições em vigor

Parceria Registrada ou Casamento

Para casais compostos de pessoas solteiras ou não casadas

Para casais do mesmo sexo que contraíram casamento no exterior

Para casais do mesmo sexo cuja parceria registrada tenha sido realizada até 30 de junho de 2022

Para casais do mesmo sexo que tenham constituído uma parceria registrada no exterior a partir de 1º de julho de 2022

Para casais heterossexuais que tenham constituído uma parceria registrada no exterior.

Efeitos sobre o requerimento de naturalização do cônjuge estrangeiro.

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